O inciso I, do artigo 164, do Código de Posturas de Ibaté (Lei Complementar nº 2.394, de 17 de abril de 2008), prevê que é expressamente proibido queimar ou soltar fogos de artifício bombas, busca-pés, morteiros e demais fogos em locais públicos e privados, assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, excetuando-se aqueles que produzem apenas efeitos visuais e sem estampido.
O chefe da Fiscalização Municipal, Pedro Marques Déa, ressalta que os munícipes flagrados infringindo a lei, poderão ser multados. “A multa é no valor de 100 UFESP, ou seja, 3.426 reais”, contou.
O objetivo não é punir, mas sim de prevenir os riscos à saúde, à integridade física e o bem-estar de acamados, bebês, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os demais que sofrem com os estouros e estampidos, bem como, os animais. Fogos que produzem efeitos visuais, sem estampidos, podem ser utilizados e comercializados normalmente, pois não agridem a integridade física de ninguém.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis podem gerar estresse e prejudicar a saúde. Já os estouros acima de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis, ou seja, com intensidade semelhante ao barulho das turbinas de avião. Os fogos de artifícios com barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis.
Além disso, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e o Ministério da Saúde lembram que a manipulação para a soltura de fogos de artifício pode resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras de pele, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos.
Já para as crianças ou adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o barulho forte é ainda mais prejudicial. Isso porque os autistas têm hipersensibilidade sensorial, sendo comum ter a visão e a audição mais aguçadas. Por isso, os estouros de fogos e rojões podem ocasionar crises de choro, medo e pânico, além de irritabilidade e reações imprevisíveis. Por isso, é fundamental a conscientização das pessoas, para que todos saibam as consequências desse ato para a sociedade e para si mesmos.
As denúncias poderão ser feitas por meio do fone 153 da Central da Guarda Municipal de Ibaté.
